O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (30) o critério de pagamento dos hospitais particulares nos casos de decisões judiciais que determinam internações diante da falta de vagas na rede pública.
Pela decisão, os estados deverão pagar a rede privada...
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre (RS), reconheceu a existência de relação de emprego entre um motorista e a Uber do Brasil, alegando que o profissional adere a uma modalidade de...
A legislação brasileira não prevê nenhuma formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados. Com isso, salvo se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode ser feito de forma verbal...
Confira: Médico Perito explica detalhes sobre a aposentadoria por invalidez
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a aposentadoria por invalidez , atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente , a pessoas portadoras de doenças que as impeçam de...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Poções que realize concurso público de provas e títulos para substituir os servidores contratados temporariamente e trabalhadores terceirizados, bem como para formação de cadastro de reserva. O resultado do concurso deve...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.
O entendimento foi alcançado no...
O juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Danilo Gonçalves Gaspar reconheceu o vínculo de emprego entre um motofretista de aplicativo e a Uber do Brasil em um processo que tramita na Justiça do Trabalho da Bahia. Como consequência...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nesta segunda-feira (23) uma correição extraordinária em todos os MPs do país para apurar os meios de interceptação telefônica, telemática e informática.
A investigação busca entender a existência, a forma de aquisição...
Após ser anunciada como pré-candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia em uma chapa encabeçada por mulheres, a advogada Daniela Borges conversou com o BNews sobre a pré-campanha, primeiras propostas e sobre representatividade feminina no comando da...
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiu a continuidade do funcionamento de 58 cartórios no interior da Bahia que iriam ser fechados. As emendas que propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes...
