As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar entraram em vigor na sexta-feira (1º) e prometem mudar a forma como os planos de saúde são fiscalizados no Brasil. O objetivo é agilizar a análise de reclamações, tornar a fiscalização mais eficiente e pressionar as operadoras a melhorarem a qualidade dos serviços.
O modelo adota uma estratégia que combina orientação, prevenção e punição, de acordo com a gravidade de cada caso. As multas também foram atualizadas e podem chegar a R$ 1 milhão por infração, com aumento gradual de até 170% em relação aos valores anteriores.
As mudanças foram aprovadas em dezembro de 2025 e passam a valer para todo o setor após um período de adaptação.
O que muda para o consumidor
Na prática, o principal impacto será na agilidade das respostas às reclamações. Os registros continuam sendo feitos normalmente por meio da Notificação de Intermediação Preliminar, que busca resolver conflitos de forma mais rápida entre consumidor e operadora.
A diferença é que nem todas as queixas serão analisadas individualmente. Parte delas será utilizada para identificar problemas recorrentes, como negativa de cobertura e demora no atendimento, permitindo ações mais amplas por parte da agência.
Quando houver análise individual, o prazo para conclusão será de até 45 dias. Caso o problema não seja resolvido, o caso pode avançar para etapas mais rigorosas de fiscalização.
Foco em empresas com pior desempenho
O novo modelo também amplia o monitoramento das operadoras com base em indicadores, como o volume de reclamações. Empresas com pior desempenho poderão ser acompanhadas de forma mais próxima e obrigadas a apresentar planos de correção.
Dependendo da gravidade das irregularidades, a ANS poderá aplicar medidas que vão de ações preventivas a sanções mais severas, incluindo multas elevadas e penalidades diárias.
As mudanças fazem parte de uma estratégia chamada de regulação responsiva, que busca equilibrar orientação e punição. A promessa é reduzir a burocracia para o consumidor e aumentar a pressão para que os planos resolvam os problemas antes que seja necessário recorrer à Justiça.
