Conforme os dados consolidados do primeiro ano completo do mercado regulado de apostas de quota fixa no país, esse montante serve de base para a destinação legal obrigatória de 12% para as finalidades previstas em lei.
A SPA mostra ainda que o governo federal arrecadou aproximadamente R$ 2,5 bilhões com as outorgas de autorização pagas pelas empresas habilitadas a operar no setor.
Além disso, até dezembro, foram recolhidos R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização cobradas dos agentes autorizados. O volume total de prêmios pagos aos apostadores ao longo do período, no entanto, não foi informado.
Proteção dos usuários
A SPA mostrou ainda os resultados da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo governo federal. Em apenas 40 dias de operação, mais de 217 mil apostadores solicitaram voluntariamente a exclusão de contas em sites de apostas.
Entre os principais motivos apresentados para a solicitação de autoexclusão estão:
- Perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental, apontada por 37% dos solicitantes;
- Prevenção ao uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas, indicada por 25% dos usuários.
A maioria dos pedidos, cerca de 73%, foi feita por prazo indeterminado, enquanto 19% optaram por um período de autobloqueio de um ano.
