O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Bárbara, no interior da Bahia, decidiu convocar formalmente o vereador Luiz Pedro, conhecido como Peu Falcão, para prestar esclarecimentos políticos acerca de sua atuação na Câmara Municipal. A decisão foi tomada pela Comissão Executiva Municipal do partido e oficializada por meio da Resolução nº 01/2025.
De acordo com o PT, a convocação ocorre em razão de sucessivos episódios de desalinhamento do parlamentar com as orientações partidárias, especialmente no que se refere a votações de interesse do Executivo Municipal. O caso mais recente citado pelo diretório envolve o voto favorável de Peu Falcão ao Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de R$ 18 milhões, contrariando orientação oficial do partido, que se posicionou de forma contrária à matéria.
Na avaliação da direção municipal, o mandato exercido por um filiado do Partido dos Trabalhadores possui caráter partidário e deve estar em consonância com o Estatuto, o Programa e as deliberações das instâncias internas. A Executiva aponta ainda ausências recorrentes do vereador nas atividades partidárias e pendências relacionadas às contribuições financeiras estatutárias, fatores que, segundo o PT, comprometem direitos e deveres previstos no estatuto da sigla.
Além do voto no projeto do Executivo, o partido também cobra explicações sobre a composição política que levou Peu Falcão ao cargo de vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, além de exigir um compromisso claro de alinhamento da atuação parlamentar com a linha política definida pelo PT em Santa Bárbara, que se coloca na oposição ao atual governo municipal.
A reunião extraordinária está marcada para o dia 30 de dezembro de 2025, às 9h, na Rua São José, em frente à obra do Colégio São José. O diretório alerta que a ausência injustificada do vereador será interpretada como recusa ao diálogo interno e poderá agravar eventual representação ética a ser encaminhada ao Conselho de Ética e Disciplina Estadual do PT da Bahia.
A direção municipal ressalta que a convocação não configura, neste momento, a abertura de processo disciplinar, mas representa uma tentativa formal de diálogo e esclarecimento político, com o objetivo de preservar a coerência interna e a imagem pública do Partido dos Trabalhadores no município.
Nota oficial do PT de Santa Bárbara
PARTIDO DOS TRABALHADORES
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA – BA
RESOLUÇÃO nº 01/2025 DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL
ASSUNTO: Convocação extraordinária do Vereador Luiz Pedro (Peu Falcão) para prestação de esclarecimentos políticos acerca de sua atuação parlamentar e compromissos estatutários.
A Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Santa Bárbara – BA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Partidário, e:
CONSIDERANDO que o Partido dos Trabalhadores é regido pelos princípios da democracia interna, da transparência política, da direção coletiva e do respeito às decisões partidárias;
CONSIDERANDO que o mandato eletivo exercido por filiado do PT possui caráter partidário, devendo sua atuação estar em consonância com o Estatuto, o Programa e as deliberações das instâncias partidárias;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar espaço formal de diálogo e esclarecimento político acerca da atuação de seus filiados na condição de parlamentares eleitos;
CONSIDERANDO a recente votação do Projeto de Lei nº 25/2025 (Empréstimo de R$ 18 milhões), na qual o referido vereador votou de forma divergente à orientação oficial emitida por esta instância diretiva e publicada em Nota de Esclarecimento;
CONSIDERANDO as recorrentes ausências do parlamentar nas instâncias deliberativas do partido, bem como sua situação de inadimplência financeira, que compromete os direitos previstos no Art. 182, §2º do Estatuto;
CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela imagem pública e pela coerência política do Partido dos Trabalhadores em Santa Bárbara; e
CONSIDERANDO que a presente convocação não configura processo disciplinar e não substitui eventual apuração pelo Conselho de Ética Estadual do Partido dos Trabalhadores;
RESOLVE:
Art. 1º – CONVOCAR o filiado e Vereador Luiz Pedro (Peu Falcão) para prestar esclarecimentos perante a Comissão Executiva Municipal sobre os seguintes pontos:
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Justificativa do voto favorável ao PL nº 25/2025, em contrariedade à linha política de oposição ao governo municipal;
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Explicação sobre a composição política para o cargo de Vice-Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal;
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Apresentação de proposta para regularização das contribuições financeiras estatutárias em atraso;
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Alinhamento da atuação parlamentar com o programa e as resoluções do PT de Santa Bárbara.
Art. 2º – A reunião ocorrerá no dia 30/12/2025, às 9h, na Rua São José (em frente à obra do Colégio São José).
Art. 3º – O não comparecimento injustificado do parlamentar será interpretado como desinteresse na conciliação interna e recusa ao diálogo democrático, servindo como agravante no processo de representação ética a ser encaminhado ao Conselho de Ética e Disciplina Estadual do PT-BA.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser notificada ao parlamentar por meio formal e publicada nos canais de comunicação oficial do partido para conhecimento da militância e da sociedade.
Santa Bárbara – BA, 26 de dezembro de 2025.
Presidente
Secretária de Organização
