Mesmo após o fracasso do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2025, que tinha como objetivo contratar empresa para confeccionar os uniformes escolares, a Prefeitura de Santa Bárbara iniciou a distribuição do material para os alunos da rede municipal. A medida, no entanto, levanta questionamentos sobre a forma como o governo viabilizou a entrega, já que até o momento não houve qualquer explicação oficial sobre a origem dos uniformes.
Em 27 de agosto de 2025, o Diário Oficial trouxe a revogação do pregão, considerada pela administração como “fracassada”, sob a justificativa de “razões de interesse público decorrente de fato superveniente”. O cancelamento deixou a comunidade escolar apreensiva, pois significava, em tese, que os estudantes permaneceriam sem os kits.
Apesar da publicação, a Prefeitura, sob a gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira, surpreendeu ao iniciar a entrega dos uniformes sem detalhar o processo que possibilitou a disponibilização. O caso expõe dúvidas sobre transparência e legalidade, uma vez que não há registro de nova licitação concluída até o momento.
Para muitos pais e professores, a entrega tardia não elimina a frustração com a demora, que ultrapassou o primeiro semestre letivo, mas evidencia ainda mais a falta de clareza da administração. “O uniforme chegou, mas ninguém sabe como foi feito. O que a gente quer é transparência, porque envolve dinheiro público”, afirmou uma mãe de aluno, que preferiu não se identificar.
A ausência de informações detalhadas fere princípios básicos previstos na Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, que garante ao cidadão acompanhar e fiscalizar os atos da gestão pública. Ao não esclarecer os meios utilizados para viabilizar a distribuição, a Prefeitura amplia o clima de desconfiança e reforça críticas sobre a condução administrativa.
Enquanto isso, milhares de estudantes seguem enfrentando os reflexos da instabilidade na gestão municipal, que mais uma vez deixa a população sem respostas concretas. O episódio, além de evidenciar falhas de planejamento, soma-se à lista de promessas não cumpridas pelo prefeito Edifrâncio Oliveira, repetindo um padrão já conhecido pelos moradores de Santa Bárbara.
O Portal dos Municípios reforça que mantém seu espaço aberto para o posicionamento da Prefeitura de Santa Bárbara sobre a distribuição do uniforme escolar.
