A compra de votos é uma das práticas mais repugnantes e danosas para o sistema democrático e, infelizmente, ainda se faz presente em várias esferas políticas do Brasil. Embora amplamente reconhecida como crime, conforme o Art. 299 da Lei Eleitoral, a compra de votos continua sendo uma prática recorrente, principalmente nas eleições municipais, em que o poder econômico é frequentemente usado para manipular o voto popular. Este artigo não apenas denuncia essa prática vergonhosa, mas também faz um apelo à população e às autoridades para que combatam essa ameaça à democracia.
A lei é clara e não deixa margem para dúvidas: oferecer, prometer ou receber vantagens para obter ou dar votos é crime, com pena de reclusão de até quatro anos e multa. No entanto, o que muitos não sabem é que essa ilegalidade, infelizmente, ainda persiste em diversas partes do país, especialmente durante períodos eleitorais, como as eleições municipais, onde a disputa pelo voto popular se torna um campo fértil para a corrupção eleitoral.
Recentemente, um caso alarmante envolvendo um vereador de Ourilândia do Norte (PA) trouxe à tona os limites da corrupção política nas eleições municipais de 2024. O parlamentar, que já cumpria seu terceiro mandato, foi preso em flagrante durante o processo eleitoral, sob suspeita de estar comprando votos de eleitores. A dinâmica adotada pelo vereador foi extremamente audaciosa: ele distribuiu óculos com câmeras embutidas para que os eleitores, ao votar nele, pudessem registrar a comprovação do voto em sua favorabilidade. A prática, claramente ilegal e antiética, foi descoberta graças à vigilância de uma mesária, que alertou os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Polícia Civil do Estado. O caso foi amplamente divulgado, inclusive pelo programa Fantástico, da TV Globo, deixando a sociedade perplexa diante do desrespeito flagrante à legislação eleitoral.
Esse episódio é um exemplo claro de como, em várias localidades, os candidatos se utilizam de artifícios ilegais e antiéticos para garantir seus votos, ignorando completamente a integridade do processo eleitoral. O que está em jogo não é apenas o futuro de uma cidade ou de um município, mas a própria credibilidade da democracia. A eleição de um vereador deve ser determinada pelo apoio legítimo da população e não pelo poder financeiro ou por práticas corruptas como a compra de votos.
A presidência da Câmara de Vereadores, cargo de extrema importância, por sua vez, deve ser conquistada por mérito e não por artifícios ilegais. Contudo, é importante destacar que a compra de votos nas eleições municipais não se limita apenas à eleição para cargos na Câmara, mas afeta diretamente a qualidade do processo eleitoral em sua totalidade, incluindo as eleições para prefeitos, vereadores e outros representantes. Cada voto comprado é um passo em direção à deslegitimação da democracia, colocando em risco o sistema de representação popular.
Cidadãos de todo o Brasil, especialmente aqueles da Bahia, devem ficar atentos e denunciar qualquer prática suspeita de compra de votos durante as eleições das Câmaras de Vereadores. Se você souber de qualquer situação em que Vereadores estejam sendo aliciados ou manipulados com vantagens ou promessas em troca de votos, é sua responsabilidade comunicar imediatamente as autoridades competentes, como a Polícia e o Ministério Público. A luta contra a compra de votos é um esforço coletivo de toda a sociedade, e cada um de nós tem um papel fundamental nesse processo.
A compra de votos é um crime e deve ser tratada como tal. Não podemos permitir que essa prática corrupta continue a corroer as bases da nossa democracia local. Cada vereador tem o direito de votar de forma livre e consciente, sem ser coagido ou influenciado por práticas ilegais. O sistema eleitoral só será realmente democrático em qualquer situação quando todos os cidadãos puderem expressar sua vontade de maneira honesta, sem a interferência do poder econômico.
Portanto, se você souber de qualquer situação de compra de votos em sua cidade, para eleição de presidente da Câmara de Vereadores, denuncie! A democracia só é forte quando todos nós, como cidadãos, zelamos por ela e exigimos respeito à lei.
Valter Vieira
Jornalista e Radialista
