Pressionadas a implantar a primeira fase do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (e-Social), cujo prazo, impossível de cumprir, era 21 de julho desse ano, as prefeituras baianas estão sendo orientadas pela União dos Municípios da Bahia (UPB), sobre as ações na Justiça Federal da prorrogação do prazo. Nesse fim de semana, a Coordenação Jurídica da UPB, e os procuradores jurídicos dos municípios de Ibipeba, Boa Nova e Cravolândia realizaram reunião remota, para debater a questão e alinhar as próximas ações.
Os procuradores de Ibipeba, Boa Nova e Cravolândia participaram da reunião remota e relataram o processo feito com a orientação da UPB. O município de Ibipeba já decidiu ajuizar ação, seguindo os passos da prefeitura de Boa Nova e de Maiquinique, sendo esse o primeiro município a buscar o judiciário. A procuradora do município de Cravolândia ressaltou a importância do ajuizamento da ação e revelou que será feita em parceria com procuradoria da prefeitura de Jaguaquara.
Para orientar os municípios, a Coordenação Jurídica da UPB elaborou um modelo de petição de liminar, pedindo a prorrogação do prazo, e criou o grupo de WhatsApp eSocial UPB, destinado a dar continuidade à troca de informações. Os municípios interessados em participar e ter acesso modelo da peça devem entrar em contato com a Coordenação Jurídica da UPB, através do email: coordenacaojuridica@upb.org.br, ou pelos telefones 71.3115.5923 e 3115/5924.
O Jurídico da UPB destaca que os municípios, sobretudo os de pequeno porte, possuem déficit de pessoal e tecnologia para atender a norma, além do fato de que há muito a ser esclarecido em relação ao e-Social, em função duplicidade de ações (Decreto 8.373/2014 e Resolução 1.420/2020 do TCM), e a geração de custos adicionais. Nesse sentido, o ingresso de ações repetitivas é importante e necessária para o debate do assunto e também para o conhecimento e esclarecimento dos juízes, avalia a UPB.
Por UPB
