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BRASIL - 15/05/2019

Cintra diz que igrejas pagam R$ 40 milhões em multa por ano

Cintra diz que igrejas pagam R$ 40 milhões em multa por ano

O secretário da Receita, Marcos Cintra, disse a parlamentares em reunião no Planalto que instituições religiosas pagam em média por ano R$ 40 milhões em multas por questões tributárias.

O encontro foi marcado após Cintra afirmar em entrevista ter estudos para criar um imposto sobre circulação de serviços que incidiria até sobre o dízimo das igrejas. A declaração desagradou a frente parlamentar evangélica.

Os deputados aproveitaram para pedir a revisão de instruções normativas. Segundo eles, determinadas regras burocratizam a atividade religiosa e acabam onerando as igrejas que, por falta de conhecimento, descumprem e são penalizadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu o prazo de dois meses para avaliar dois pontos indicados como prioridades. O primeiro seria a simplificação da declaração de imposto de renda. Hoje, qualquer instituição religiosa declara como uma empresa com lucro.

O segundo seria reverter a instrução normativa que obriga cada filial, das maiores às menores, a ter um CNPJ individual. Eles pedem para a unidade decidir se precisa ter uma personalidade jurídica distinta da sede ou não. METRÓPOLES

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