23 de maio de 2019
MIN MAX
Envie fotos e vídeos
para nosso WhatsApp
75 99120-3503

Notícias

BRASIL - 12/04/2019

Bolsonaro proíbe uso de “Vossa Excelência” em órgãos federais

Bolsonaro proíbe uso de “Vossa Excelência” em órgãos federais

Entre os 18 atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quinta-feira (11/4), para celebrar a marca dos 100 dias de governo, um dos mais curiosos é o que proíbe o uso, entre agentes públicos federais, de pronomes de tratamento como “Vossa Excelência”, “ilustríssimo” e “doutor”. A medida se estende ao próprio presidente e ao vice.

A norma assinada pelo presidente estabelece “senhor” como a única forma adequada de tratamento nas repartições públicas federais.

Em seu Art. 2º, o decreto determina: “O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é ‘senhor’, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”. Naturalmente, o tratamento flexiona-se para o feminino e para o plural.

Ainda segundo o decreto, o agente público federal que exigir ser tratado por “Vossa Excelência ou Excelentíssimo; “Vossa Senhoria”; “Vossa Magnificência”; “doutor”; “ilustre ou ilustríssimo”; “digno ou digníssimo”; e “respeitável”, mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.

Exceções


A determinação só não se aplica nas seguintes condições: comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais; comunicações entre agentes públicos da administração pública federal e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

“Ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplicável ao órgão, à entidade ou aos ocupantes dos cargos”, define a norma. METRÓPOLES

Enquete

Você concorda com a reforma da previdência?

*Enquete encerrada.
  • 3%
  • 24%
  • 74%