Câmara de Feira de Santana homologa contrato de mais de R$ 1 milhão para locação de veículos sem motorista

A Câmara Municipal de Feira de Santana oficializou a contratação da empresa Locadora de Veículos Gontijo LTDA para prestar serviços de locação de veículos, sem motorista, no valor global de R$ 1.026.000,00 (um milhão e vinte e seis mil reais). A homologação do contrato ocorreu por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 0002/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 036/2025, e foi assinada no dia 4 de julho de 2025.

Segundo os extratos publicados no Diário Oficial, o contrato tem validade de 12 meses e prevê a contratação sob demanda, ou seja, os veículos serão utilizados conforme a necessidade da Casa Legislativa. Toda a manutenção dos veículos, bem como o pagamento do IPVA e demais tributos, será de responsabilidade da empresa contratada.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Antônio dos Santos Lima, ratificou a homologação com base no parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.

Finalidade e questionamentos

De acordo com os documentos, o objetivo da contratação é “atender às demandas da Câmara Municipal de Feira de Santana/BA e vereadores”. No entanto, o alto valor do contrato — que ultrapassa R$ 1 milhão — chama atenção e pode gerar questionamentos da sociedade civil, especialmente quanto à real necessidade e transparência no uso da frota locada.

A Câmara ainda não divulgou detalhes como a quantidade de veículos disponibilizados, os modelos contratados, nem os critérios de uso por parte dos parlamentares e setores administrativos.

Empresa contratada

A Locadora de Veículos Gontijo LTDA, inscrita no CNPJ 32.680.878/0001-01, foi a empresa vencedora do processo licitatório. O contrato nº 019-2025 já está em vigor desde o último dia 4 de julho.

Próximos passos

A expectativa agora é que a Câmara publique informações complementares sobre a execução do contrato, como relatórios de utilização, gastos mensais e a forma como será feito o controle do uso dos veículos pelos gabinetes parlamentares.

A reportagem seguirá acompanhando a aplicação dos recursos públicos e buscará ouvir a presidência da Casa e os demais vereadores sobre os critérios que motivaram essa contratação milionária.