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A cidade de Santa Bárbara, localizada no interior da Bahia, foi incluída na lista de municípios que estão sob investigação da Secretaria de Educação do Estado (SEC) por supostas irregularidades na gestão dos recursos do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE/BA). De acordo com portaria publicada no último sábado (28), o município responderá a um processo administrativo por não ter prestado contas dos recursos referentes aos exercícios de 2019 e 2020.
Esses dois exercícios se referem ao período da gestão do ex-prefeito Professor Jailson Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT), que administrou o município até o fim de 2020.
A medida faz parte de um conjunto de ações adotadas pela SEC, sob a gestão da secretária Rowenna dos Santos Brito, que visa apurar e reparar danos ao erário relacionados à má gestão do transporte escolar no interior do estado. A falta de prestação de contas, segundo o governo estadual, representa uma grave violação às normas do programa, que é voltado exclusivamente ao transporte de alunos da rede pública municipal, especialmente em zonas rurais.
Apesar da investigação instaurada pelo Estado se concentrar na parte contábil e documental do prefeito anterior, moradores de Santa Bárbara têm feito denúncias públicas contra o atual prefeito Edifrancio Oliveira por permitir, de forma irregular, o uso dos ônibus escolares para transportar grupos de pessoas que não são estudantes da rede municipal — o que é expressamente proibido pelas diretrizes do PETE/BA.
Essas denúncias contra a atual gestão ocorreram no início de 2025 e circulam amplamente em redes sociais, além de terem sido levadas ao conhecimento de órgãos de controle. Elas relatam que veículos destinados exclusivamente ao transporte de estudantes têm sido utilizados para outros fins, contrariando as normas do programa estadual e comprometendo a oferta regular do serviço à população estudantil.
Além de Santa Bárbara, a SEC instaurou processos semelhantes em municípios como Canavieiras, Barro Preto, Bom Jesus da Serra, Santa Cruz da Vitória, Floresta Azul, Sítio do Mato, Itaguaçu da Bahia e Brejolândia. Os casos envolvem ausência de prestação de contas, apresentação de documentos em desacordo com o exigido ou uso indevido dos recursos públicos.
Com a intensificação da fiscalização, o governo estadual espera promover maior transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos do transporte escolar, assegurando que o serviço seja ofertado com qualidade e respeito às finalidades previstas em lei.
O Portal dos Municípios ressalta que mantém aberto o espaço para que o prefeito Edifrancio Oliveira, bem como representantes da Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara, possam se manifestar e apresentar os esclarecimentos que julgarem necessários sobre os fatos relatados nesta matéria.
