Presidente da Câmara de Serra Preta, Diego Campos, afirma que subsídios dos vereadores estão dentro do limite de 30% do salário de um deputado estadual, conforme prevê a Constituição Federal.
A tranquilidade política de Serra Preta, no interior da Bahia, foi abalada por uma denúncia que agora se transforma em procedimento investigatório por parte do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A polêmica gira em torno do aumento dos subsídios pagos aos vereadores do município, que podem estar em desacordo com o teto constitucional.
A matéria publicada nesta terça-feira (14) pelo jornalista Jair Onofre, do site Bahia na Política, trouxe à tona uma preocupação crescente sobre a legalidade dos valores recebidos pelos parlamentares municipais. A 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, sob a responsabilidade da promotora Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone, é quem conduz o caso.
Segundo informações do próprio MP-BA, o procedimento tem como base as Resoluções CNMP nº 174/2017 e nº 11/2022 do Colégio de Procuradores de Justiça, que orientam o acompanhamento de atos administrativos que envolvam recursos públicos. A suspeita é de que os valores aprovados pela legislatura anterior da Câmara de Serra Preta possam estar desrespeitando o limite de até 30% dos vencimentos de um deputado estadual, conforme estabelece a Constituição Federal.
Defesa da Câmara Municipal
O presidente da Câmara de Serra Preta, vereador Diego Campos, procurado pelo Portal dos Municípios, minimizou a situação e reafirmou a legalidade do reajuste. Segundo Campos, os atuais valores foram aprovados pela legislatura anterior — que encerrou os trabalhos em dezembro de 2024 — e respeitam os limites constitucionais.
“Estamos apenas cumprindo o que a Constituição determina. A lei aprovada anteriormente já estabelecia o valor dentro dos 30% do subsídio de um deputado estadual. O jurídico da Câmara já encaminhou toda a documentação comprobatória ao Ministério Público”, afirmou.
O que está em jogo?
Além de esclarecer se houve ou não irregularidade nos valores pagos aos vereadores de Serra Preta, a atuação do Ministério Público pode servir como sinal de alerta para outras cidades da Bahia. A crescente atuação dos órgãos de fiscalização mostra que práticas administrativas antes ignoradas agora passam por maior escrutínio.
Caso a investigação confirme a legalidade dos valores, o episódio servirá como exemplo da importância da transparência e do diálogo com a população. Caso contrário, poderá abrir caminho para sanções administrativas, ressarcimento ao erário e eventual responsabilização de agentes públicos.
Enquanto o Ministério Público avança com a apuração, a sociedade de Serra Preta acompanha, atenta, um capítulo que promete testar os limites entre o que é permitido por lei e o que é aceitável sob o ponto de vista da ética na administração pública.
