A operação Posto Legal flagrou, em Feira de Santana, um posto de combustíveis comercializando gasolina adulterada, apresentando um teor de etanol significativamente superior ao permitido pela legislação. O evento destaca a importância das ações de fiscalização para garantir a qualidade dos combustíveis disponíveis para os consumidores na Bahia, informou nesta terça-feira (29/10/2024) a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz).
Detalhes da Fiscalização
Durante a operação, as equipes identificaram que um dos tanques do posto continha 56% de etanol na gasolina comum, enquanto a gasolina aditivada apresentava 55% de álcool. Conforme estabelecido pela legislação vigente, o teor de etanol na gasolina deve variar entre 26% e 28%. A irregularidade resultou na suspensão da inscrição do estabelecimento no ICMS pela Sefaz Bahia e na aplicação de sanções pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em outra ação, um posto localizado em Riachão de Jacuípe foi interditado por operar sem autorização da ANP. A operação Posto Legal, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis, está realizando fiscalizações em 56 postos em várias cidades da Bahia, incluindo Feira de Santana, Jacobina, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Serrinha, Santa Bárbara, Várzea da Roça, Ourolândia e Serra Preta.
Colaboração entre Órgãos
A operação conta com a participação da ANP, da Sefaz-Ba, do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Processo na ANP
Vanjoaldo Lopes, chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, explicou que foram interditados tanques, bombas e bicos utilizados para a comercialização da gasolina adulterada. Em decorrência das autuações, será instaurado um processo administrativo sancionador, garantindo ao estabelecimento o direito à ampla defesa. Dependendo do resultado desse processo, a empresa poderá enfrentar multas ou outras sanções. A Sefaz-Ba cancelou imediatamente a inscrição estadual do posto assim que a adulteração foi confirmada.
Penalidades e Denúncias
Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon Bahia, ressaltou que cada irregularidade constatada resulta em punições específicas. As penalidades podem incluir a interdição de equipamentos e do estabelecimento, além de multas. A operação Posto Legal tem como objetivo proporcionar um ambiente seguro para os consumidores de combustíveis, garantindo a qualidade e a conformidade dos produtos.
Como Denunciar
Os consumidores que perceberem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis na Bahia podem fazer denúncias através do Disque Denúncia Bahia, pelos telefones 71 3235-0000 (para Salvador e Região Metropolitana) e 181 (para o interior), ou ainda pelo site disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/
Por Jornal Grande Bahia
