No dia 8 de outubro de 2024, dois dias após as eleições municipais, a fábrica Bravo Calçados, localizada no distrito do Bravo, em Serra Preta, encerrou suas atividades, gerando grande repercussão negativa. A decisão afetou dezenas de trabalhadores que, além de perderem seus empregos, estão sem receber seus salários e direitos trabalhistas em atraso. O fechamento da fábrica deixou os funcionários sem explicações claras sobre o futuro das suas rescisões e benefícios, como o FGTS, que, segundo denúncias, não é depositado há um ano.
Em uma nota considerada simplória, a direção da Bravo Calçados afirmou que está aguardando uma reunião com representantes da Arezzo, para discutir o pagamento dos salários atrasados e outras obrigações trabalhistas, como as rescisões e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O comunicado, no entanto, não trouxe detalhes sobre um cronograma para solucionar o problema, o que gerou insatisfação entre os trabalhadores.
A Bravo Calçados também deu a entender que a Arezzo teria responsabilidade solidária sobre a situação, uma vez que a fábrica é fornecedora para a marca. Essa questão, contudo, levanta um importante debate sobre quando é cabível a responsabilidade solidária em casos trabalhistas.
Entendendo a Responsabilidade Solidária
A responsabilidade solidária ocorre quando duas empresas são igualmente responsáveis pelos débitos trabalhistas. Isso significa que ambas podem ser cobradas integralmente pelo trabalhador, sendo que o crédito trabalhista pode ser direcionado a qualquer uma delas. A solidariedade na responsabilidade é comum em casos de terceirização ilícita, quando o trabalhador acaba sendo subordinado à empresa tomadora de serviços, o que pode ser um ponto de discussão no caso da Bravo Calçados e Arezzo.
Na terceirização lícita, a responsabilidade da empresa tomadora de serviços costuma ser apenas subsidiária, ou seja, ela só responde pelos débitos após a empresa prestadora. No entanto, quando há subordinação direta, como punições ou ordens vindas da tomadora de serviços, pode-se argumentar que a terceirização é ilícita e, assim, ambas as empresas responderiam de forma solidária pelas dívidas trabalhistas.
Incerteza e Espera
Enquanto aguardam uma solução definitiva, os trabalhadores da Bravo Calçados seguem sem resposta clara sobre quando seus direitos serão pagos. A falta de uma posição oficial tanto da Bravo quanto da Arezzo mantém o clima de incerteza, agravando ainda mais a situação dos trabalhadores, que já estão há meses sem o devido pagamento de salários e benefícios.
Até o fechamento desta matéria, não conseguimos obter mais informações por parte das duas empresas envolvidas. O Portal dos Municípios permanece à disposição para esclarecimentos e atualizações sobre o caso, na expectativa de que uma solução urgente seja alcançada em prol dos trabalhadores afetados.
