Em uma decisão importante para a política de Feira de Santana, os vereadores Fernando Torres (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal, e Correia Zezito (PL) tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação ocorreu após o tribunal concluir que ambos os partidos envolvidos — PSD e o extinto Patriota, ao qual Correia Zezito era filiado na época da eleição — fraudaram a cota de gênero partidária nas eleições de 2020.
De acordo com a decisão do TSE, as siglas teriam utilizado candidaturas femininas fictícias para preencher a cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral. O tribunal apontou que essas candidaturas não realizaram campanhas efetivas, configurando uma tentativa de burlar a lei eleitoral.
O vereador Alberto Nery (PSB) foi o responsável por ingressar com a ação, alegando a fraude com base em provas que incluíam a ausência de materiais de campanha, falta de movimentação financeira e o fato de algumas candidatas não terem recebido nenhum voto nas urnas.
Em trecho da decisão, o tribunal destacou: “A inexistência de votos, a ausência de gastos de campanha e a falta de participação das candidatas em atividades eleitorais comprovam que as candidaturas foram registradas apenas para atender formalmente a exigência legal, sem intenção real de concorrer ao pleito.”
Repercussões
Correia Zezito, que tentou renovar seu mandato nas eleições de 2024, obteve 2.271 votos, mas não conseguiu uma vaga na Câmara, ficando na lista de suplentes. Já Fernando Torres, que comandou a Casa Legislativa nos anos de 2021 e 2022, decidiu não se candidatar neste último pleito de 2024.
A cassação de ambos traz implicações significativas para seus respectivos partidos e abre espaço para questionamentos sobre a integridade do processo eleitoral em Feira de Santana. A decisão do TSE também reforça a importância do cumprimento das cotas de gênero, garantindo maior participação feminina na política.
Foto: Bahia na Política
