A Prefeitura de Feira abriu um edital de chamamento de manifestação de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, e outros sistemas na modalidade de Concessão Comum. O edital foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico neste sábado, 14.
O edital também vai elencar o sistema de remoção e guarda de veículos apreendidos ou retidos quando da constatação de prática de infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e quando da constatação de infrações cometidas pelos modais de transportes previstas nos regulamentos municipais próprios e o sistema de estacionamento especial pago para veículo de cargas perigosas.
O escopo do projeto deverá considerar a participação da iniciativa privada na realização de estudos de modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica. O projeto deve conter, dentre seus objetivos, o estímulo ao transporte público, ordenamento do trânsito e uso e ocupação eficiente dos espaços públicos.
Os interessados podem apresentar requerimento em até 20 dias úteis, contado a partir da data de publicação, junto ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas, em meio físico (impresso e encadernado) e digital (CD rom ou pen drive) mediante protocolo – confira a documentação no edital. Os documentos devem ser entregues à Secretaria Municipal de Planejamento nos dias úteis.
Confira o edital na íntegra:
