O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou de uma reunião, com entidades nacionais de representação em saúde suplementar para tratar do Projeto de Lei (PL) 2564, de 2020 – que está em tramitação no Congresso Nacional e altera a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Há grande preocupação da entidade com a possível aprovação do PL.
“Nós temos um interesse em comum, pois é uma área importante para todos nós. A saúde está perdendo cerca de 3 a 4 bilhões de reais com a reforma do Imposto de Renda e isso vai impactar nos Municípios, pois muitos têm parceria com hospitais. Nós achamos sim, tem que ter um piso, mas precisamos chamar a União para o debate. Somos contra o piso por falta de condições de pagar o piso para os profissionais”, destacou o presidente Paulo Ziulkoski.
Durante a reunião, realizada de forma online, os representantes das entidades de saúde apresentaram ao presidente da CNM argumentos para a não aprovação do PL, como a importância da livre negociação por conta da diferença regional e realidades de Municípios e a possibilidade de efeito cascata das demais categorias profissionais. O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, lembrou também dos riscos que a aprovação do piso pode trazer para os hospitais. “Nós temos nos reunido muito. Nós já estamos trabalhando há anos e estamos demonstrando através de estudos o tamanho do impacto na saúde dos brasileiros. Sabemos que os maiores impactos serão nos Municípios e também em nossas instituições. É natural que tenha aumento de leitos fechados, com isso diminuição de assistência, o que leva o desemprego à própria enfermagem”, disse.
A supervisora de saúde da CNM, Carla Albert, também esteve presente no encontro. Participaram da reunião ainda representantes da Federação Brasileira de Hospitais (FHB), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).