O Município de Ipira (Ba), recebeu até agora de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a importância de R$ 31.836.394,76, o que representa um aumento positivo em relação aos repasses observados durante o ano de 2020.
Segundo Alexandre Rocha, professor de Economia do Ibmec Brasília, a variação positiva do repasse entre 2020 e 2021 pode ser explicada pelo aumento da inflação e pela recuperação da economia, fatores que impactam diretamente a fonte dos recursos que compõem o Fundo.
O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome decêndio), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores.
O montante que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira (20), por exemplo, tem origem na arrecadação dos tributos entre os dias 1º e 10 deste mês. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb (valor que nem chega a cair na conta dos municípios), os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Como fiscalizar a aplicação do FPM
Considerando a esfera cabível (estadual, distrital ou municipal), os órgãos responsáveis por fiscalizar e aplicar medidas corretivas e punitivas apropriadas nos casos de desvios na utilização dos recursos são:
- Controle Interno Estadual ou Municipal (quando houver);
- Tribunal de Contas Estadual (ou Municipal, quando houver);
- Ministério Público Estadual;
- Legislativo Estadual ou Municipal.
Nos casos em que o dinheiro é de origem da União, agregam-se controles adicionais para as transferências vinculadas, entrando em cena órgãos federais de controle:
- Controladoria Geral da União – CGU;
- Tribunal de Contas da União – TCU;
- Ministério Público da União;
- Congresso Nacional.
