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POLÍTICA - 06/12/2018

Bolsonaro planeja fundir agências reguladoras para agilizar concessões

Bolsonaro planeja fundir agências reguladoras para agilizar concessões

A estrutura de agências reguladoras do setor de transportes deve passar por alteração radical no futuro governo. Está em discussão no escritório de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, plano de fundir as três estruturas hoje existentes no setor: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Juntas, elas passariam a ser a Agência Nacional de Transportes. A medida pretende acabar com o aparelhamento político das agências.

A maior parte desses órgãos surgiu no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 2001, com a função de intermediar a relação entre governo e empresas que prestam serviços de interesse público. No entanto, ao longo dos anos, as indicações políticas acabaram tirando a independência das agências.

Na avaliação da equipe de transição, alguns dirigentes das agências ligadas ao setor de transportes, indicados por políticos, estariam trabalhando contra as concessões do governo federal, um programa que será prioritário no mandato do futuro presidente.

Caso a fusão das agências não prospere, existe um plano B para tirar os dirigentes que ainda têm mandatos a cumprir. Um dos caminhos para isso seria a abertura de processos administrativos contra eles, de modo que fiquem constrangidos a ponto de deixarem o posto antes mesmo da conclusão das apurações. Dentro da ANTT, a ideia é esvaziar o controle do comandante do PR, Valdemar Costa Neto, que foi condenado no esquema do mensalão.

Bolsonaro também quer afastar do comando da Antaq os indicados pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). A agência é avaliada pela equipe de transição como “pouco operante”.

O afastamento dos dirigentes e o aproveitamento do corpo técnico das agências são medidas estudadas para dar mais velocidade ao programa de concessões. Bolsonaro quer o programa “voando”. Para isso, colocou no comando do Ministério da Infraestrutura (o nome novo do que hoje é o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) o engenheiro Tarcísio Gomes de Freitas, um dos principais responsáveis pelo programa de concessões. Tudo indica que o atual secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, também será mantido no posto.

Freitas recebeu instruções para acabar com o longo predomínio do PR sobre a área de Transportes, iniciado ainda no governo Lula. A pasta tem uma ala dominada pelo MDB, a Secretaria Nacional de Portos.

No setor aéreo, a leitura é de que a Infraero, também comandada pelo PR, trabalhou contra parte do programa de concessões de aeroportos. O próprio ministro dos Transportes à época, Maurício Quintella, do PR, foi contrário.

O atual titular do Ministério dos Transportes, Valter Casimiro, é um funcionário de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No dia em que foi confirmado para o comando da pasta, ele esteve no Palácio do Planalto na companhia de Valdemar Costa Neto. Já está decidido que, encerrado seu período como ministro, não será ele o diretor-geral do Dnit.

Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, a fusão das agências não significa melhora. “Concentrar tudo numa superagência pode dificultar que ela desempenhe bem sua função. Fragmentada já é difícil, porque falta recursos. O que se deve é reforçar as agências.”

ANTT
Criada em 2001, a Agência Nacional de Transportes Terrestres tem um diretor-geral e quatro diretores. Influência partidária: PR.

Antaq
Criada em 2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários tem um diretor-geral e dois diretores. Influência partidária: MDB.

Anac
Criada em 2005, a Agência Nacional de Aviação Civil tem um diretor-presidente e quatro diretores. Influência partidária: MDB.

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