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JUSTIÇA - 13/11/2018

Justiça determina que militar trans seja reincorporada à Marinha

Justiça determina que militar trans seja reincorporada à Marinha

A militar transexual Bruna Benevides obteve decisão favorável da Justiça para que seja reintegrada à Marinha. A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de reforma compulsória da militar. A decisão ainda cabe recurso.

Oficial há 20 anos, Bruna foi reformada pela Marinha por ser considerada incapaz de exercer o serviço devido a um quadro de "transexualismo". Na decisão que derruba a exclusão de Bruna da Força, a magistrada Geraldine Pinto Vital de Castro determina que além de ser reintegrada ao serviço militar, seu nome deve ser corrigido em todas as instâncias da Marinha.

A juíza determinou que a reincorporação de Bruna aconteça sem prejuízo para sua progressão na carreira pelo tempo que ficou ausente. A decisão diz ainda que deve ser computado como tempo de serviço todo o período que a militar esteve ausente para fazer tratamento de saúde.

— Nossa preocupação, mesmo com a sentença, é que haja um efetivo cumprimento das determinações judiciais. O pedido é fulcrado no direito ao trabalho por parte da autora. O direito ao trabalho é um direito reconhecido tanto pela Constituição, como por tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil — disse o defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, que atuou no caso.

A corrida da militar para tentar garantir o direito de desempenhar a atividade — para a qual foi aprovada em concurso público na década de 1990— começou há cerca de quatro anos quando ela decidiu revelar a seus superiores que era uma mulher trans. Antes disso, os longos cabelos crespos não existiam, em uma tentativa de se adequar ao papel masculino que precisava representar para ir ao trabalho. Assim ficou por cerca de dois anos, tentando reverter o quadro administrativamente, mas quando o afastamento atingiu por licença atingiu o tempo limite, a militar decidiu que precisava entrar na Justiça. EXTRA ONLINE

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