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BAHIA - 14/09/2018

Membros do MP-BA são notificados pela Receita para declarar auxílio-moradia no IR

Membros do MP-BA são notificados pela Receita para declarar auxílio-moradia no IR

A Receita Federal passou a notificar membros do Ministério Público que recebem auxílio-moradia para que o benefício passe a ser declarado no Imposto de Renda. Na Bahia, diante das notificações, a Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb), decidiu convocar uma assembleia com promotores e procuradores de Justiça para definir a estratégias quanto à notificação da Receita. A assembleia será realizada no dia 21 de setembro.

 

Em um comunicado para os membros do MP, a presidente da Ampeb, Janina Schuenck diz que a notificação da Receita Federal contraria a decisão liminar na Ação Originária 1773, relatada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o pagamento do benefício para magistrados e membros do Ministério Público. Também diz que a posição da Receita Federal é contrária ao Parecer GMF-08 da Advocacia Geral da União (AGU), sobre o pagamento do auxílio, que foi aprovado pela Presidência da República.

 

As notificações são referentes ao recebimento do auxílio-moradia entre 2014 e 2017. Um levantamento do jornal Estado de São Paulo revelou, em fevereiro deste ano, que somente na magistratura, a Receita Federal deixou de receber R$ 360 milhões por ano. A renúncia representa uma economia anual de R$ 20 mil para cada juiz. O desatendimento por parte da Receita ao parecer da AGU foi informado às associações de membros do Ministério Público na quarta-feira (12). Já foi agendada uma reunião com a Receita Federal para a próxima quinta-feira (20). BN

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